Plenário aprova crédito adicional para estudos de solo, além de pautar propostas sobre a Emasa, acordos de geminação internacional e a COSIP.
O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 160/2026, de autoria do Poder Executivo, durante a sessão realizada nesta terça-feira (25/08).
Com o aval dos parlamentares, a proposição autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município. Em termos práticos, o valor de R$ 58.204,90, alocado na modalidade de aplicação voltada a consórcios públicos, será direcionado à realização de serviços de sondagem e reconhecimento de solo, etapa fundamental para a futura construção de novas unidades de saúde.
Conforme detalha a justificativa do PLO, a iniciativa também busca alinhar o orçamento municipal às orientações recentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desse modo, o ajuste garante a correta classificação das despesas e atende à dinâmica das contratações entre consórcios públicos e entes consorciados, especialmente quando envolvem a execução indireta de serviços de interesse do município.
Vale destacar que, além do projeto principal, o plenário aprovou um destaque apresentado pelo vereador Marcelo Achutti (MDB). Por meio da alteração, a palavra “suplementar” foi substituída por “especial” na ementa, oficializando o termo “crédito adicional especial”. O texto recebeu 17 votos favoráveis e segue em tramitação para votação da redação final.
Além disso, a sessão ordinária aconteceu às 10h, respeitando a mudança temporária no horário de expediente e das sessões estabelecida pela Resolução da Mesa Diretora 52/2026, válida de 17 de agosto a 2 de outubro.
Durante a pauta do dia, outras importantes matérias do Poder Executivo foram apresentadas em 1ª discussão:
