Os servidores da área da saúde de Balneário Camboriú que trabalharam presencialmente durante a pandemia de Covid-19 podem receber valores retroativos referentes à diferença do adicional de insalubridade. A Prefeitura emitiu uma circular na quinta-feira, 29, para esclarecer quem tem direito, quais são os critérios para receber e como serão feitos os pagamentos.
O pagamento é resultado de uma ação judicial apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (Sisembc), em 2020. Na época, os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde continuaram recebendo o adicional de 20%, conforme a função exercida.
No entanto, a Justiça entendeu que, devido à situação excepcional provocada pela pandemia, os profissionais contemplados pela ação deveriam receber o percentual máximo de insalubridade, de 40%. Dessa forma, o acordo prevê o pagamento da diferença entre os dois percentuais, correspondente a 20 pontos percentuais, referente ao período trabalhado.
O assunto foi discutido durante reunião do Comitê Permanente de Negociação (CPN), com aprovação unânime dos representantes sindicais e governamentais presentes. A análise dos pedidos e a verificação dos critérios são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
Para receber os valores, os servidores precisam atender a todos os requisitos estabelecidos no acordo. São eles:
Entre as funções mencionadas na relação de cargos contemplados estão agente comunitário de saúde, auxiliar e técnico de enfermagem, enfermeiro, médico, farmacêutico, cirurgião-dentista, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, motorista do SAMU, técnico em radiologia, assistente social, agente de combate às endemias e fiscal de vigilância sanitária, entre outras.
O cumprimento de todos os critérios é obrigatório para que o pedido seja aprovado. O cálculo dos valores considera o período em que cada profissional efetivamente trabalhou.
Os servidores que continuam na ativa e atenderam aos requisitos já estão recebendo os valores apurados. O pagamento começou em setembro de 2026 e está sendo realizado em dez parcelas.
Para os profissionais que já deixaram o serviço público municipal, a previsão é que os pagamentos comecem até o fim de novembro de 2026, também de forma parcelada. Nesse caso, após a conferência dos requisitos, a Prefeitura repassará os valores ao Sisembc, que ficará responsável por efetuar os pagamentos aos ex-servidores.
Os servidores que têm direito ao adicional, mas ainda não abriram o protocolo, devem fazer a solicitação até 30 de novembro de 2026, pelo fluxo “INSALUBRIDADE – COVID-19”.
Já aqueles que abriram o protocolo, atendem a todos os critérios, mas ainda não receberam os valores, devem utilizar o mesmo procedimento para solicitar uma revisão pela Secretaria Municipal de Saúde.
"Shakira pode voltar ao Brasil e Balneário Camboriú volta a entrar na rota"
"Motorista é preso pela PM após fazer “cavalo de pau” e ser flagrado com pistola 9 mm em Itajaí"
