A câmara de vereadores aprovou um pacote de cinco projetos em sessão ordinária realizada em Balneário Camboriú. As propostas, que abrangem áreas como urbanismo, administração pública e saúde, foram deliberadas e agora seguem para a análise do Poder Executivo, que poderá sancioná-las ou vetá-las. A pauta incluiu a destinação de um grande terreno para a criação de um complexo social, a reestruturação do quadro de pessoal do Legislativo, indenizações para a implantação de uma nova avenida e a ampliação de cargos na rede municipal de saúde.
Um dos principais projetos aprovados, com 14 votos favoráveis e uma abstenção, trata de um terreno de 92 mil metros quadrados de propriedade do Município, localizado na área da Estação de Tratamento de Esgoto no Bairro Nova Esperança. O espaço será destinado à instalação de um Complexo Social. A estrutura planejada prevê a construção de uma nova Pista Municipal de Atletismo, um Centro Municipal de Inovação, uma Unidade Básica de Saúde, um Núcleo de Educação Infantil, um Centro Educacional Municipal, além de uma praça pública e área de lazer para a comunidade. A mesma proposta autoriza a doação de uma área remanescente de 392 mil metros quadrados para a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa).
A estrutura administrativa do próprio Legislativo também foi pauta da sessão. O plenário aprovou, com 13 votos favoráveis e três contrários, o projeto que cria novos cargos efetivos, incluindo vagas para Analista do Legislativo, Jornalista, Analista Administrativo e Técnico em Audiovisual. A proposta também institui o Departamento do Balcão da Cidadania, com a criação do cargo de Diretor, para ser o órgão responsável pelo atendimento ao público e orientação sobre serviços. O texto recria o cargo de Diretor de Tecnologia da Informação e estabelece uma Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos, composta por cinco servidores.
Com o objetivo de viabilizar a implantação da Avenida Prefeito Meirinho, a câmara de vereadores deu aval a dois projetos do Executivo. Ambas as propostas, aprovadas com 16 votos favoráveis, autorizam a prefeitura a realizar o pagamento de indenizações e a efetuar um depósito judicial para a desapropriação de imóveis necessários para a execução da obra viária. As medidas são passos administrativos fundamentais para que o município possa dar andamento à construção da nova avenida, um projeto que impactará a mobilidade urbana da região e que dependia dessa liberação por parte dos parlamentares.
A rede pública de saúde receberá um reforço em seu quadro de pessoal. Foi aprovado por 15 votos favoráveis um projeto que amplia o número de vagas para os cargos de assistente social, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista e psicólogo. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a medida visa fortalecer o atendimento à população e aprimorar a prestação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A expansão de vagas busca suprir uma demanda crescente por profissionais e melhorar a capacidade de resposta da saúde municipal.
