Servidores da Saúde de Balneário Camboriú que trabalharam durante a pandemia de Covid-19 começaram a receber, na folha de setembro, a primeira parcela dos valores retroativos da insalubridade. O pagamento é referente à diferença entre os 20% que eram pagos na época e os 40% reconhecidos para os cargos incluídos na ação judicial movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais (SISEMBC).

Ao todo, o Município deverá pagar cerca de R$ 7,5 milhões, divididos em dez parcelas. O acordo foi chamado de “Heróis da Saúde” e também contempla servidores que não eram sindicalizados, desde que atendam aos mesmos critérios.

A discussão começou em 2020, quando o Sisembc entrou com uma ação na Justiça para pedir o aumento do adicional de insalubridade para profissionais que trabalhavam presencialmente durante a pandemia. Segundo a Prefeitura, houve perícia judicial para avaliar os cargos e a exposição de cada função.

A Justiça reconheceu o direito ao percentual de 40%. Posteriormente, a sentença foi anulada por uma questão processual. Mesmo assim, a Prefeitura decidiu não prolongar a disputa e optou por construir um acordo administrativo com o sindicato.

“Então, nós poderíamos simplesmente deixar essa discussão continuar. Mas não, nós preferimos construir uma solução junto com o sindicato, com a Secretaria de Gestão de Pessoas, com a equipe do governo, e nós fizemos um acordo administrativo Heróis da Saúde”, afirmou a prefeita Juliana Pavan.

O pagamento é destinado aos servidores que recebiam 20% de insalubridade durante a pandemia e possuem controle de frequência comprovando que trabalharam presencialmente no atendimento à Covid-19, dentro dos cargos que foram abrangidos pela ação e passaram pela perícia judicial.

A lista inclui profissionais de diferentes áreas da Saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, cirurgiões-dentistas, técnicos de radiologia, motoristas do SAMU, assistentes sociais, nutricionistas, além de profissionais administrativos, agentes de serviços gerais, fiscais de vigilância sanitária e de saúde pública, entre outros.

A Prefeitura reforça que não foi a atual administração que escolheu quais cargos teriam direito ao pagamento. “Não foi uma escolha política da Prefeitura. Os cargos foram indicados no processo e passaram por perícia judicial com avaliação técnica sobre a exposição de cada função”, explicou Juliana.

O secretário de Gestão de Pessoas, Ary Souza, também destacou que o acordo não pode ser simplesmente estendido a todos os servidores que trabalharam durante a pandemia.

“Algumas pessoas questionam: ‘Ah, mas eu também trabalhei durante a pandemia’. Mas está sendo pago àquelas pessoas que trabalharam naqueles cargos que foram solicitados na ação judicial. Esses cargos foram feitos por perícia”, afirmou.

A ação na Justiça foi apresentada pelo SISEMBC e inicialmente envolvia os servidores sindicalizados. A Prefeitura decidiu ampliar o pagamento para os profissionais não associados ao sindicato que estejam nas mesmas condições.

Para Juliana, não faria sentido pagar um servidor e deixar outro de fora apenas porque ele não era sindicalizado.

“Se duas pessoas exerceram a mesma função e estiveram submetidos às mesmas condições, não seria razoável reconhecer uma e deixar a outra fora apenas porque não era sindicalizado”, disse a prefeita.

Segundo Souza, outro motivo foi evitar que cada servidor não sindicalizado precisasse entrar individualmente na Justiça para buscar o mesmo direito. De acordo com o secretário, o Município estima que cerca de 500 servidores não sindicalizados poderiam recorrer à Justiça caso não fossem incluídos no acordo.

“Nem todo mundo é obrigado a se sindicalizar. Mas aí iriam buscar advogados particulares e nós estaríamos discutindo mais 500 ações judiciais de algo que nós já sabíamos o resultado”, explicou.

O servidor que não é associado ao SISEMBC precisa assinar um Termo de Adesão ao acordo “Heróis da Saúde”. A assinatura deve ser feita presencialmente na sede administrativa do sindicato, na Rua 2070, 1061, no Centro de Balneário Camboriú. A partir da adesão, o sindicato passa a representar o servidor especificamente neste acordo.

Quem está ativo na Prefeitura, se enquadra nos critérios, mas não recebeu a primeira parcela na folha de setembro poderá pedir uma revisão.

O requerimento poderá ser feito a partir de 5 de outubro, pelo sistema eletrônico 1Doc, no assunto “COORSAU – Insalubridade COVID-19”, direcionado à Secretaria da Saúde.

A Secretaria vai conferir os controles de frequência para verificar se o servidor trabalhou nas condições previstas no acordo.

“Os que não receberam na folha de setembro, basta solicitar revisão. Nós estamos com uma equipe preparada para fazer, de forma rápida, as revisões e iniciar o pagamento imediatamente”, afirmou Souza.

Os servidores que trabalharam durante a pandemia, mas já não têm vínculo com o Município, também podem receber, desde que estejam dentro dos critérios.

O secretário citou como exemplo profissionais que trabalhavam no Hospital Ruth Cardoso, que à época era municipal, e tiveram o contrato encerrado após a estadualização da unidade. “O fato gerador foi durante o vínculo deles”, explicou.

Como essas pessoas não estão mais na folha da Prefeitura, o pagamento será organizado de outra maneira. O Município vai fazer o levantamento dos valores e repassar os dados ao sindicato, que ficará responsável pela individualização e distribuição dos pagamentos.

A previsão é que esse grupo comece a receber a partir de outubro. Para quem não é sindicalizado e já deixou o Município, também será necessário procurar o sindicato e assinar o termo de adesão.

O pagamento será feito com recursos próprios da Prefeitura de Balneário Camboriú. Não há verba do Ministério da Saúde ou do Governo Federal destinada especificamente a esse pagamento. O impacto estimado é de R$ 7,5 milhões.

Como a despesa surgiu a partir da ação judicial e não estava prevista originalmente no orçamento, a Prefeitura ajustou o planejamento financeiro para dividir o pagamento em dez parcelas.

Segundo Souza, a divisão foi feita para evitar que a nova despesa comprometesse os demais pagamentos já previstos pela Prefeitura.

"Após acidente com idoso, Camboriú cobra retirada de bases de bandeiras eleitorais fora do horário permitido"

"Natal em Balneário Camboriú terá decoração em 7 km da Avenida Atlântica e licitação de até R$ 9,2 milhões"