Servidores da saúde de Balneário Camboriú que trabalharam presencialmente durante a pandemia e se enquadram nos critérios do acordo entre o município e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sisembc) têm até dia 30 deste mês para abrir o protocolo de solicitação das diferenças de insalubridade. Para os profissionais que já deixaram o quadro municipal, a previsão é que os pagamentos comecem até o fim de novembro.
As orientações constam em uma circular emitida pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas nesta quinta-feira (29). O documento esclarece as condições para receber os valores, o andamento dos pagamentos e como solicitar revisão.
O pagamento decorre de uma ação judicial apresentada pelo Sisembc em 2020. Durante a pandemia, o município manteve o adicional de insalubridade de 20% pago aos servidores abrangidos pela ação. A Justiça entendeu que, diante das condições daquele período, o percentual deveria ser o máximo, de 40%.
O acordo para pagamento das diferenças estabelece critérios que precisam ser cumpridos conjuntamente. A verificação cabe à Secretaria Municipal de Saúde.
Para ter o pedido aprovado, o servidor deve ter estado lotado e trabalhado presencialmente na Secretaria de Saúde entre março de 2020 e maio de 2022, ocupado um dos cargos contemplados na ação judicial, conforme a relação disponibilizada pelo sindicato, e recebido adicional de insalubridade de 20% no período. Também é obrigatória a abertura de protocolo no fluxo “INSALUBRIDADE – COVID-19”.
Os servidores ativos que cumpriram os requisitos e abriram protocolo estão recebendo os valores em dez parcelas, com pagamentos iniciados em setembro de 2026. O cálculo considera o período efetivamente trabalhado por cada profissional.
Para os servidores desligados, o início dos pagamentos está previsto até o fim de novembro de 2026, também de forma parcelada. Após a conferência dos requisitos, o município repassará os valores ao Sisembc, que ficará responsável por pagar os profissionais que já não estão mais ativos.
Quem ainda não abriu o pedido deve fazer isso até 30 de novembro de 2026, pelo fluxo “INSALUBRIDADE – COVID-19”. A abertura do protocolo permite a análise, mas o pagamento depende da comprovação de todos os critérios previstos no acordo.
Já os servidores que cumprem os requisitos, abriram protocolo e ainda não receberam devem solicitar revisão à Secretaria de Saúde no próprio protocolo existente.
Segundo a prefeitura, a emissão da circular foi encaminhada após a demanda ser apresentada em reunião ordinária do Comitê Permanente de Negociação (CPN), com aprovação unânime dos representantes sindicais e governamentais presentes.
