A Câmara de Vereadores aprovou dois novos projetos de saúde durante a sessão legislativa realizada nesta semana em Balneário Camboriú. As propostas, que agora seguem para a redação final antes de continuarem a tramitação, focam na criação de um programa de saúde preventiva e em uma linha de cuidado específica para pacientes com bexiga neurogênica. Ambas as matérias foram deliberadas e receberam votos favoráveis da maioria dos parlamentares presentes na casa legislativa, sinalizando um avanço em pautas importantes para o sistema de atendimento municipal.
O primeiro texto aprovado institui o Programa Municipal de Saúde Preventiva e Educação em Saúde. A iniciativa tem como ponto central a criação da Semana Municipal da Saúde Preventiva, que ocorrerá anualmente na primeira semana de abril, alinhada com o Dia Mundial da Saúde. Conforme a justificativa da proposta, as ações incluem atividades de educação em saúde nas escolas, realização de mutirões e oficinas para a comunidade, além de campanhas de comunicação focadas em temas como saúde mental, doenças crônicas, alimentação saudável e prática de atividade física, incentivando o acompanhamento regular nas unidades básicas de saúde.
O segundo dos projetos de saúde aprovados estabelece a Linha de Cuidado Municipal para Pessoas com Bexiga Neurogênica. A condição é descrita como uma disfunção do trato urinário inferior causada por comprometimentos neurológicos. O texto prevê o acesso à reabilitação com equipes multiprofissionais em unidades especializadas e o fornecimento de no mínimo quatro cateteres hidrofílicos por dia para cada usuário, mediante prescrição médica. A justificativa do projeto aponta que a medida, além de seu aspecto social, representa eficiência econômica ao "contribuir para a redução de gastos públicos com tratamentos de alta complexidade".
Além dos projetos de saúde, a sessão também contou com a entrega de moções de congratulação e aplauso. Foram homenageados o Rancho de Pesca de Taquarinhas, pela preservação da pesca artesanal, a empresa Eletro Ka Mobilidade Elétrica, por sua atuação empresarial, e a atleta de Beach Tennis Nicoli Casagrande, por sua trajetória esportiva. Outras proposições, como a que institui gratificação para técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam como vacinadores e a criação do Selo Empresa Amiga da Saúde Pública, foram apresentadas e iniciaram sua tramitação na casa legislativa.
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