Um novo Projeto de Lei (PL 110/2026), de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú nesta terça-feira (9). A proposta visa instituir o Programa Municipal de Apoio à Pessoa Ostomizada, com o objetivo de oferecer um atendimento integral e contínuo às pessoas que vivem com ostomia.
O programa proposto busca garantir que os pacientes recebam não apenas o fornecimento essencial de bolsas coletoras e outros insumos necessários para o tratamento, mas também um acompanhamento especializado e humanizado. A iniciativa prevê a formação de uma rede de atendimento interdisciplinar, composta por profissionais como enfermeiros estomaterapeutas, psicólogos e nutricionistas, para atender às diversas necessidades dos ostomizados.
Entre as diretrizes do projeto está o cadastro e acompanhamento regular dos pacientes residentes no município, assegurando a disponibilidade de materiais como pastas, pós, barreiras protetoras e outros insumos. Além disso, o programa incluirá orientação detalhada aos pacientes e seus familiares sobre autocuidado, o manejo correto dos equipamentos e a prevenção de complicações. Para os casos de pacientes com mobilidade reduzida, o projeto prevê a possibilidade de atendimento domiciliar, mediante indicação técnica.
A justificativa para a criação do programa aponta para uma lacuna no atendimento local às pessoas ostomizadas, condição que exige cuidados permanentes e pode surgir de diversas doenças ou cirurgias. A proposta também se dedica a combater o preconceito e a desinformação através de ações de conscientização, visando a reintegração social e a ampliação da inclusão. Uma medida importante é a garantia do direito de uso de banheiros públicos para a higienização da bolsa coletora sempre que necessário, com a autorização para que o Executivo incentive a criação de espaços adequados em locais de grande circulação.