A Prefeitura de Balneário Camboriú anunciou nessa terça-feira (04), um novo concurso público para a Guarda Municipal. Durante coletiva de imprensa na Secretaria de Segurança e Ordem Pública, a prefeita Juliana Pavan assinou a minuta do Projeto de Lei que amplia em 90 o número de vagas da corporação e o decreto que cria a Comissão Especial responsável pelos procedimentos do certame.
Com a aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores, o quadro da Guarda Municipal poderá passar dos atuais 200 cargos previstos para 290. Atualmente, o município conta com 165 guardas em atividade nas ruas.
Segundo a Administração Municipal, a ampliação busca atender ao crescimento da cidade e reforçar a segurança pública, permitindo futuras nomeações de forma gradual, conforme a necessidade administrativa, disponibilidade orçamentária e a classificação dos candidatos aprovados.
A Comissão Especial ficará responsável por acompanhar todas as etapas do concurso, desde a definição dos critérios de acesso à carreira até a contratação da banca organizadora e a fiscalização das provas.
A expectativa da Prefeitura é iniciar, até o fim de agosto, o processo de contratação da empresa responsável pelo concurso. O cronograma prevê:
De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas, Ary Souza, a remuneração inicial para o cargo de guarda municipal será de R$ 7 mil, podendo atingir aproximadamente R$ 15 mil ao longo da progressão na carreira.
A Prefeitura destaca que o aumento das vagas não representa a contratação imediata de todos os profissionais, mas cria as condições legais para ampliar o efetivo de maneira planejada.
Conforme o Projeto de Lei, o reforço no efetivo permitirá ampliar diversas frentes de atuação da Guarda Municipal, entre elas:
Segundo a Prefeitura, o novo efetivo permanecerá dentro dos limites estabelecidos pela legislação federal para municípios com população entre 50 mil e 500 mil habitantes.
Durante o evento, também foi anunciado o Comitê de Negociação Setorial da Segurança Pública. O grupo reunirá representantes da Prefeitura, Procuradoria-Geral do Município, Sindicato dos Servidores, Associação dos Guardas Municipais e Conselho Municipal de Segurança.
O objetivo é revisar e atualizar o Estatuto da Guarda Municipal, discutindo melhorias na carreira e adequações à realidade atual da corporação.
A Administração Municipal informou que a Secretaria de Segurança e Ordem Pública contará com orçamento de R$ 48,5 milhões em 2026.
Segundo a Prefeitura, a Guarda Municipal realizou mais de 12 mil atendimentos apenas no primeiro semestre de 2026.
Além do concurso, foi anunciada a modernização do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Guardas (CEFAG), que receberá melhorias estruturais por meio da captação de recursos.
Outra medida é a implantação da Escola Cívico-Municipal no Centro Educacional Municipal Professor Thomaz Francisco Garcia, no Bairro dos Municípios. O projeto será desenvolvido com recursos do programa Empresa Nota 10, em parceria com a iniciativa privada.
A previsão é que a unidade inicie as atividades no novo modelo em fevereiro de 2027. A administração informou que já trabalha na elaboração dos uniformes, do mascote e na futura licitação para aquisição dos materiais.
