​Servidores efetivos da Guarda Municipal, Guarda Patrimonial e Agentes de Trânsito de Balneário Camboriú passarão a receber o valor do vale-refeição em crédito financeiro direto na conta corrente. A mudança foi formalizada com a sanção da Lei nº 5.356/2026, assinada em ato simbólico pela prefeita Juliana Pavan nesta quarta-feira (28), data em que se comemora o Dia do Servidor Público.

​A medida atende a uma reivindicação antiga da categoria. Na prática, em vez do repasse a fornecedores contratados via licitação, o montante em caráter indenizatório cairá na conta do servidor no mês seguinte ao trabalhado, dando aos profissionais a liberdade de escolher onde se alimentar.

​Como o valor pago hoje já está previsto no orçamento municipal, a alteração não acarretará nenhum custo adicional aos cofres públicos.

​Além do benefício direto aos trabalhadores, a gestão municipal prevê um ganho de eficiência no patrulhamento da cidade. Ao eliminar a necessidade de deslocamento até locais específicos cadastrados pela licitação anterior, os agentes poderão se alimentar mais perto de suas áreas de atuação.

​A estimativa é que a mudança reduza o tempo de deslocamento das equipes, mantendo as viaturas disponíveis por mais tempo para o atendimento direto à população.

​A nova legislação abrange 271 servidores e fixa os repasses com base na Unidade Fiscal Municipal (UFM) de 2026:

​As tratativas do projeto começaram em maio de 2025 com estudos de viabilidade financeira. A matéria foi protocolada no Legislativo em setembro e aprovada pela Câmara de Vereadores.

​Durante a solenidade, a prefeita destacou que a iniciativa busca dar condições adequadas de trabalho a quem atua diariamente na segurança pública.

​“Essa é uma demanda de muitos e muitos anos. Eles cuidam da ordem pública e, por vezes, não conseguiam parar para almoçar porque tinham determinado lugar e hora para isso. Para muitos pode parecer um ato simples, mas para quem vive na linha de frente faz uma diferença muito grande”, pontuou a prefeita.

​O ato contou com a participação do vice-prefeito Nilson Probst, do secretário de Segurança e Ordem Pública, Araújo Gomes, do diretor-presidente da BC Trânsito, Evaldo Hoffmann, além de comandos da Guarda Municipal, Agentes de Trânsito, Guarda Patrimonial e vereadores.

​A Lei nº 5.356/2026 passa a valer oficialmente em 60 dias contados a partir da sua publicação oficial.

"​“Essa é uma demanda de muitos e muitos anos. Eles cuidam da ordem pública e, por vezes, não conseguiam parar para almoçar porque tinham determinado lugar e hora para isso. Para muitos pode parecer um ato simples, mas para quem vive na linha de frente faz uma diferença muito grande”, pontuou a prefeita."