
Servidores de Balneário Camboriú protestam na Câmara por revogação de lei que extinguiu direitos
Servidores municipais de Balneário Camboriú protestaram na Câmara de Vereadores exigindo a revogação da Lei Complementar nº 91/2022. A legislação, sancionada em 2022, alterou direitos previstos no Estatuto dos Servidores e no Plano de Cargos e Salários, extinguindo benefícios como licença-prêmio e adicional por tempo de serviço para servidores admitidos após 2022. O Sindicato dos Servidores Municipais (SISEMBC) alega que a lei criou distinções injustas entre trabalhadores que exercem as mesmas funções. A mobilização ocorre após mais de 500 dias de reivindicações sem resposta concreta, e o sindicato busca igualdade de direitos para a categoria.









