A vereadora Ciça Müller, do PDT, apresentou um projeto de lei que sugere à prefeita Juliana Pavan a realização de estudos técnicos para a instituição do Conselho Municipal de Educação Ambiental em Balneário Camboriú. A proposta, formalizada pela Indicação nº 2570/2026, busca aprimorar a colaboração entre o poder público e a sociedade civil na definição e fiscalização das políticas voltadas à educação ambiental no município.
A justificativa apresentada pela vereadora enfatiza que o novo conselho se configuraria como um fórum contínuo de debate, integrando órgãos governamentais, instituições de ensino, organizações ambientais e outros segmentos da sociedade civil engajados na promoção da sustentabilidade. Este espaço seria fundamental para a articulação de ações e programas.
Segundo a parlamentar, a criação deste colegiado poderá impulsionar a elaboração de estratégias eficazes para a conscientização ambiental e o fomento ao desenvolvimento sustentável. Além disso, a iniciativa visa ampliar o engajamento da população no planejamento e no controle social das políticas públicas ambientais, garantindo maior transparência e participação cidadã.
A indicação legislativa ressalta ainda que a proposta está em consonância com a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelecida pela Lei Federal nº 9.795/1999, que preconiza a gestão participativa. Diante dos desafios ambientais contemporâneos e da necessidade premente de aumentar a conscientização sobre a preservação dos recursos naturais, a vereadora Ciça Müller considera o Conselho Municipal de Educação Ambiental um instrumento essencial para o fortalecimento das políticas ambientais e para a consolidação de uma cultura de sustentabilidade em Balneário Camboriú.