O vereador Alessandro Teco (DC) apresentou uma indicação à prefeitura de Balneário Camboriú com o objetivo de instituir o Programa Municipal de Valorização do Voluntariado. A proposta central é a criação do Cartão do Voluntário Cidadão, uma iniciativa voltada para o incentivo, reconhecimento e fortalecimento da participação dos cidadãos em ações voluntárias de relevância para o município.
A sugestão do vereador Teco inclui a realização de estudos técnicos e jurídicos pela prefeitura para concretizar o programa. Prevê-se a formação de um Cadastro Municipal de Voluntários, de adesão espontânea, e a integração de um cartão digital a um aplicativo oficial do município. Este sistema permitiria o registro detalhado das atividades voluntárias desenvolvidas pelos participantes.
Um dos pilares da proposta é o registro eletrônico das horas dedicadas ao trabalho voluntário. Essa funcionalidade possibilitaria a emissão de certificações, divididas em categorias como Bronze, Prata, Ouro e Diamante, de acordo com o nível de engajamento e a quantidade de horas dedicadas. Além disso, o programa poderia instituir a Semana Municipal do Voluntariado e uma premiação anual para homenagear voluntários, entidades e projetos que se destacarem.
A indicação também contempla a criação de um selo de reconhecimento para organizações públicas e privadas que colaborarem com ações voluntárias em parceria com o município. A elaboração de relatórios periódicos sobre o impacto social das iniciativas é outro ponto importante, visando oferecer à administração municipal dados para acompanhamento e para a formulação de futuras políticas públicas focadas na participação cidadã. O vereador ressalta que a proposta se alinha à Lei Federal nº 9.608/1998, garantindo que não haja vínculo empregatício ou remuneração aos voluntários, e busca fortalecer a cultura de solidariedade e cidadania no município.