Diante das crescentes reclamações de moradores e comerciantes sobre a falta de informação e o transtorno causado por obras públicas em Balneário Camboriú, o vereador Guilherme Cardoso apresentou um pacote de propostas com o intuito de exigir maior transparência e planejamento por parte da Prefeitura.
As iniciativas incluem um Pedido de Informação, uma Indicação, um Projeto de Lei e um requerimento para convocar o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano à Câmara de Vereadores. O foco é obter esclarecimentos detalhados sobre a organização, fiscalização e, principalmente, a comunicação das obras à população, que tem se sentido prejudicada por interdições sem aviso prévio, mudanças abruptas no trânsito e a má execução de serviços.
Cardoso defende que, além da execução eficiente dos serviços, é fundamental que a população seja informada antecipadamente sobre quaisquer intervenções que possam impactar a mobilidade urbana e o acesso a imóveis. Para isso, propõe a criação de um sistema unificado de divulgação das obras públicas. Este sistema concentraria informações cruciais como localização, empresa responsável, valor do contrato, cronograma, prazo de conclusão, status de execução, pagamentos, aditivos e eventuais atrasos. A intenção é que tais dados estejam acessíveis no site oficial da Prefeitura, no Portal da Transparência e no aplicativo BC Digital.
Outra frente importante das propostas é a instituição de um protocolo obrigatório para a comunicação prévia de interdições de vias, alterações no fluxo de trânsito e remoção de vagas de estacionamento. Essa divulgação deveria ser ampla, utilizando os canais oficiais do município, como o aplicativo BC Trânsito, o BC Digital, a imprensa local e, de forma direta, os moradores e comerciantes diretamente afetados pelas obras. O vereador também busca um calendário integrado entre as diversas secretarias e órgãos envolvidos, como Planejamento, Obras, Emasa e BC Trânsito, além de concessionárias e empresas terceirizadas, a fim de evitar conflitos e a necessidade de novas intervenções em vias recém-concluídas. Um Projeto de Lei específico busca consolidar a obrigatoriedade da divulgação atualizada das informações e da comunicação antecipada das intervenções.