A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú foi palco de intensos protestos na noite desta quarta-feira (10), com gritos de "revoga" e "sem revogação não tem valorização" ecoando pelo plenário. Servidores municipais ocuparam o espaço para manifestar seu descontentamento e exigir a revogação da Lei Complementar nº 91/2022. Esta legislação, sancionada em setembro de 2022, é alvo de críticas por ter alterado direitos fundamentais previstos no Estatuto dos Servidores e no Plano de Cargos e Salários do município, impactando diretamente a vida dos trabalhadores.
A mobilização, organizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SISEMBC), reuniu profissionais de diversas áreas da administração pública. Segundo a entidade, o protesto se dá após mais de 500 dias de tentativas de diálogo e reivindicações que, segundo o sindicato, não obtiveram uma resposta concreta por parte do governo municipal. A insatisfação central reside na criação de diferenças entre servidores que desempenham funções idênticas, mas que foram admitidos em datas distintas.
O presidente do SISEMBC, Valdir Lolli, teve a oportunidade de se pronunciar na tribuna da Câmara, após autorização excepcional dos vereadores. Em sua fala, Lolli defendeu veementemente a revogação da lei, argumentando que ela extinguiu benefícios históricos como a licença-prêmio e o adicional por tempo de serviço (triênio) para servidores admitidos a partir de 1º de janeiro de 2022. Ele enfatizou que essas mudanças criaram um tratamento desigual dentro da prefeitura, ferindo o princípio da isonomia e a política de valorização do funcionalismo público que vigorava há mais de três décadas.
Além da questão da Lei Complementar nº 91/2022, o sindicato protocolou em janeiro de 2025 um ofício com outras demandas, incluindo a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e pautas relacionadas ao cartão-alimentação. Lolli ressaltou que as reivindicações não buscam privilégios, mas sim justiça e igualdade de direitos. Durante toda a sessão, servidores presentes na plateia acompanharam as discussões, reforçando o protesto com palavras de ordem e cartazes, evidenciando a força e a unidade da categoria na busca por seus direitos. A discussão sobre a revogação da lei também levanta questões sobre o trâmite legal, uma vez que alterações dependem de iniciativa do Poder Executivo.
Nos bastidores, a mobilização também gerou conversas sobre os caminhos legais para uma eventual revogação da Lei Complementar nº 91/2022. É sabido que alterações e revogações de leis municipais dependem primordialmente da iniciativa do Poder Executivo, com a posterior análise e votação pelo Legislativo. Essa realidade adiciona complexidade à demanda do sindicato. A discussão acontece poucos dias após uma reunião de cerca de quatro horas entre representantes do SISEMBC e a prefeita Juliana Pavan, realizada em 28 de maio. Contudo, fontes indicam que a revogação da lei em questão não teria sido um dos focos centrais desse encontro, o que explicaria, segundo alguns, a alegação de mais de 500 dias sem resposta sobre o tema.
Informações apuradas pela reportagem indicam que o governo municipal está atualmente engajado na elaboração de um estudo comparativo sobre remuneração e benefícios oferecidos por prefeituras de cidades com porte semelhante. Este levantamento tem o potencial de servir como base para futuras discussões sobre a valorização dos servidores e uma possível equalização de benefícios. Paralelamente, o cenário político interno do SISEMBC também adiciona uma camada de análise, com eleições para a diretoria previstas para novembro deste ano. Há quem especule que a retomada da pauta da revogação possa estar ligada a esse processo eleitoral, embora o sindicato reforce que a reivindicação é antiga e reflete uma demanda histórica da categoria. Apesar da tensão em torno da lei, a sessão também aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2026, que institui o Programa Jovem Cidadão BC, focado na formação cidadã e profissional de jovens, e segue para sanção da prefeita.