A Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo (CPMAT) da Câmara de Balneário Camboriú se reuniu na quarta-feira (25) para analisar o Projeto de Lei Ordinária 33/2026, de autoria do vereador Elton Garcia (PSD), que institui o selo “Cidade que Cuida – Amiga da Limpeza Pública” no município.
A proposta visa criar um reconhecimento para estabelecimentos comerciais e empresas privadas que acolham os trabalhadores da limpeza pública do município durante o exercício de suas atividades. Entre as ações previstas para a concessão do selo estão o fornecimento de água potável e a permissão para uso de banheiros do estabelecimento aos profissionais.
A CPMAT é formada pelos vereadores Alessandro Teco (DC) – presidente, e Asinil Medeiros (PL) e Elizeu Pereira (MDB) – membros.
O vereador Asinil Medeiros foi designado como relator, e deu parecer favorável ao projeto, que foi aprovado pelos outros dois parlamentares.
O projeto passará ainda pela análise das comissões de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas antes de ir para apreciação em plenário.