A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú se prepara para mais uma sessão ordinária nesta terça-feira (14), com início agendado para as 18h30. Na pauta, constam 10 projetos de lei, seis pedidos de informação e 41 indicações parlamentares, demonstrando uma agenda legislativa intensa.
Três projetos de lei tramitam em regime de urgência e serão analisados em discussão e votação únicas, exigindo atenção especial dos parlamentares. Entre eles, o Projeto de Lei Ordinária 137/2026 busca autorizar o município a indenizar uma área da empresa Hotéis Itapema Ltda., com o objetivo de viabilizar a ampliação do Parque Linear do Rio Camboriú, um importante projeto de infraestrutura e lazer para a cidade.
Outros dois projetos em regime de urgência também prometem movimentar a sessão. O Projeto de Lei Ordinária 141/2026 propõe modificações na Lei Municipal nº 5.000/2025, que rege a integração do IPTU ao Sistema Tributário Municipal. Já o Projeto de Lei Ordinária 142/2026 visa a abertura de um crédito suplementar de R$ 541.350. Essa verba será destinada a reforçar o orçamento da 27ª edição do Casamento Coletivo e da tradicional cerimônia de corte do bolo, que celebra os 62 anos de Balneário Camboriú.
A sessão também deliberará sobre outros sete projetos em turno único. Um deles, o Projeto de Lei Complementar 5/2026, do Poder Executivo, tem como meta restabelecer parâmetros urbanísticos em áreas específicas (ZAC I-A, ZAC I-B e ZAC I-C) através da alteração do Anexo IX da Lei Complementar nº 132/2026. Adicionalmente, serão votados dois projetos que concedem o título de utilidade pública municipal: o PLO 99/2026, para a Associação Container Solidário, e o PLO 111/2026, para a Associação Instituto Solidariedade e Amor. A pauta inclui ainda o PLO 116/2026, que autoriza a indenização de uma área para a implantação da Avenida Prefeito Meirinho. Na área da saúde, o PLO 130/2026 prevê a abertura de R$ 5 milhões em crédito suplementar para iniciar a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro das Nações. Por fim, serão analisados o PLO 131/2026, que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, e o PLO 132/2026, que autoriza R$ 14,2 milhões em crédito suplementar para cobrir despesas com folha de pagamento e pessoal em diversos órgãos municipais.