A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú se prepara para mais uma sessão ordinária nesta quarta-feira (10), com uma pauta recheada de seis projetos legislativos para apreciação. Além das propostas de lei, os parlamentares também analisarão pedidos de informações, indicações e moções, totalizando 53 indicações e três moções.
A sessão terá duas matérias em fase de redação final, etapa crucial antes de seguirem para sanção ou promulgação. O primeiro item é o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 61/2025, proposto pelo vereador Kaká Fernandes (PL), que visa modificar a Lei Municipal nº 3.402/2012, responsável por regulamentar a nomeação para cargos em comissão no Executivo e Legislativo municipal. Em seguida, será votada a redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 77/2026, de autoria do vereador Alessandro Teco (DC) e subscrito por outros seis vereadores, que trata da denominação de ruas no Bairro das Nações.
Três projetos importantes estarão em primeira discussão, permitindo o debate aprofundado sobre seus méritos antes da votação. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 226/2025, também de Kaká Fernandes, que propõe medidas de prevenção e combate à erotização infantil, à erotização precoce e à adultização digital, com foco em ações educativas e de proteção. Outra proposta em discussão é o Projeto de Lei Ordinária nº 100/2026, do vereador Samir Dawud (Cidadania), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.594/2013, relativa à declaração de utilidade pública da Casa do Adolescente. Completa esta lista o Projeto de Lei Ordinária nº 109/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que busca ampliar o número de vagas para o cargo efetivo de engenheiro na estrutura administrativa municipal, alterando o Anexo I da Lei Municipal nº 3.428/2012 para reforçar o quadro técnico da prefeitura.
O ponto alto da pauta é a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2026, de autoria do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL), que institui o Programa Jovem Cidadão BC. A iniciativa tem como objetivo principal promover a formação cidadã, ética e social dos jovens de Balneário Camboriú, oferecendo orientação em áreas como educação financeira, planejamento de vida, empreendedorismo e preparação para o mercado de trabalho. O programa prevê a realização de palestras, oficinas, cursos e seminários, além de autorizar parcerias com escolas, instituições de ensino, entidades civis e o setor produtivo. A participação será gratuita e voluntária, buscando estimular o protagonismo juvenil e a preparação para os desafios da vida adulta.