Em uma sessão marcante, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deu sinal verde para três importantes projetos de lei, com impacto direto na educação, assistência social e infraestrutura do município. A iniciativa de maior destaque foi a aprovação da proposta que determina a substituição de sirenes e sinos por músicas e sinais luminosos nas instituições de ensino públicas e privadas da cidade, marcando os horários de entrada, saída e troca de aulas.
A medida, apresentada pelo vereador Kaká Fernandes, visa criar um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo para todos os alunos, com foco especial naqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), além de outras condições que podem ser exacerbadas pelos sons tradicionais e abruptos de sirenes e sinos. As músicas deverão ser cuidadosamente selecionadas para evitar desconforto sensorial, enquanto os sinais luminosos, sincronizados, atenderão às necessidades de alunos com deficiência auditiva.
A implementação da nova diretriz será realizada de forma gradual, conforme previsto em emenda aprovada juntamente com o projeto principal. A substituição dos sistemas sonoros atuais deve ocorrer principalmente durante reformas nas instituições existentes, sendo o novo modelo adotado de forma compulsória nas construções de novas unidades escolares. O projeto de lei e a emenda contaram com 13 votos favoráveis na votação e agora seguem para deliberação da redação final antes de serem encaminhados para sanção da prefeita.
Outras aprovações importantes na mesma sessão incluem o projeto da vereadora Ciça Müller, que declara de utilidade pública municipal a Associação SIRIUSER. Fundada em 2023, a instituição sem fins lucrativos dedica-se à promoção da saúde física e psicoemocional da mulher gestante, além de proteger a maternidade, a infância e a família. Este projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e segue para sanção. Por fim, o Poder Executivo obteve aprovação para o Projeto de Lei Ordinária que autoriza a indenização de área de terra em favor de Zart Construtora e Incorporadora Eireli, visando a criação do trecho 3 da Avenida Martin Luther, fundamental para o desenvolvimento viário da cidade.