Balneário Camboriú deu um passo importante para facilitar a vida de proprietários de imóveis com a sanção de uma nova lei que altera as regras de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos de integralização de bens. A legislação busca simplificar processos e incentivar a regularização fundiária e patrimonial na cidade.
A integralização de imóveis é um procedimento que permite ao proprietário reunir em seu nome a propriedade plena de um bem que antes estava dividido, como no caso de usufruto ou promessa de compra e venda. Com a nova lei, o cálculo do ITBI para essas operações será mais vantajoso, tornando a regularização mais acessível.
O objetivo principal da sanção é desburocratizar o processo e, consequentemente, estimular a formalização de propriedades. A expectativa é que a medida atraia mais investimentos e promova um ambiente de negócios mais dinâmico no setor imobiliário de Balneário Camboriú, além de garantir maior segurança jurídica aos proprietários.
A redução do imposto representa um alívio financeiro para os contribuintes que buscam consolidar seus patrimônios imobiliários. A prefeitura espera que a nova lei contribua para o aumento da arrecadação municipal a longo prazo, por meio da regularização de um número maior de transações e propriedades.