A Prefeitura de Balneário Camboriú deu um passo importante para a continuidade do programa Tarifa Zero, republicando o edital do pregão eletrônico nº 001/2026. O certame visa a contratação de uma empresa especializada para operar o sistema de transporte coletivo urbano gratuito.
A retomada do processo licitatório ocorreu após a conclusão da análise e aprovação das adequações necessárias pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e pelo Ministério Público de Contas. O edital original, publicado em fevereiro, havia sido suspenso em abril por determinação do TCE/SC, após questionamentos sobre sua redação.
A sessão pública para o recebimento das propostas está agendada para o dia 13 de agosto, às 10h, e será realizada de forma eletrônica através da plataforma Comprasgov. A expectativa da administração municipal é concluir a transição para o novo contrato sem qualquer interrupção no serviço, visto que o contrato emergencial atualmente em vigor expira em 4 de outubro de 2026.
O novo edital traz novidades e reforça requisitos para a operação. Serão 28 ônibus, com quatro unidades destinadas à frota reserva. A Linha Vermelha (Universidades) continuará a ser atendida pelas demais linhas. Uma das principais inovações é a implementação de um sistema de cadastro de usuários, que permitirá o acompanhamento do número de passageiros e o reforço da segurança. O acesso aos ônibus será possível via QR Code ou cartão físico. Além disso, um aplicativo será disponibilizado para consulta de horários e itinerários.
Em relação à segurança, todos os veículos deverão estar equipados com, no mínimo, três câmeras internas com gravação de 30 dias e sistema de rastreamento em tempo real. A exigência de Wi-Fi gratuito e ar-condicionado de alta eficiência energética também está presente. A empresa vencedora terá um prazo de até 90 dias após a assinatura do contrato para iniciar efetivamente a operação, providenciando veículos, equipes, equipamentos e o Centro de Controle Operacional (CCO).
A Prefeitura já havia promovido uma revisão interna e publicado uma retificação em março, antes mesmo da decisão do TCE. Com a incorporação das exigências dos órgãos de controle e a republicação do edital, o processo licitatório está oficialmente retomado, com o objetivo de ampliar o sistema e atender à crescente demanda de passageiros.