Balneário Camboriú foi o principal destaque durante o encerramento estadual da Campanha do Maio Amarelo 2026, realizado na última quinta-feira em Florianópolis. O município teve a oportunidade de apresentar suas iniciativas e regulamentações inovadoras relacionadas à micromobilidade, por meio de sua Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito). O evento, organizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC), ocorreu no auditório da Secretaria de Segurança Pública do estado, reunindo autoridades e especialistas para discutir os desafios e avanços no setor.
A representação de Balneário Camboriú foi encabeçada pelo diretor-presidente da BC Trânsito, Evaldo Hoffmann, que proferiu a palestra de abertura. Intitulada “A fiscalização de autopropelidos no Brasil: Conflitos entre autonomia municipal e legislação federal”, a apresentação aprofundou-se nas complexidades jurídicas envolvendo a regulamentação e fiscalização desses equipamentos no país. Hoffmann ressaltou que, embora o Art. 22 da Constituição Federal atribua à União a competência privativa para legislar sobre trânsito, a omissão federal na disciplina do uso de autopropelidos tem forçado os municípios a criar suas próprias legislações, gerando um cenário de diversas regras locais e limitações.
Como um município pioneiro em Santa Catarina na criação de legislação específica para autopropelidos, Balneário Camboriú serviu de exemplo para outras cidades. O diretor-presidente destacou os esforços contínuos da BC Trânsito em desenvolver métodos robustos de fiscalização e orientação. Essas ações práticas resultaram em mais de 4,2 mil abordagens educativas e de orientação no município, focadas em ciclomotores e veículos autopropelidos. Tais iniciativas são cruciais para a prevenção de acidentes e para a promoção de um trânsito mais seguro e organizado, garantindo um fluxo direcionado e equitativo para todos os usuários das vias.
A experiência de Balneário Camboriú demonstra a importância da atuação municipal diante da lacuna regulatória federal, evidenciando como as cidades podem preencher esse vácuo legislativo em prol da segurança e da ordem viária. A abordagem proativa da cidade em educar e fiscalizar, mesmo em um cenário de indefinição legal nacional, reflete um compromisso com a gestão eficiente do trânsito urbano. O evento contou com a presença de figuras importantes, como a vice-governadora de Santa Catarina, Dra. Marilisa Boehm, o subcomandante-geral da Polícia Militar, Coronel PM Jofrey Santos da Silva, e o diretor-presidente do Detran SC, Coronel PM Cristiano Medeiros, além de outras autoridades civis e militares, o que sublinha a relevância do tema debatido e o reconhecimento do trabalho apresentado.