Balneário Camboriú está avançando significativamente em suas políticas de inclusão com a criação inédita de um banco de dados abrangente sobre a população com deficiência. Essa iniciativa pioneira, que teve início em 2025, visa fornecer um retrato detalhado das necessidades específicas dessa parcela da população, permitindo a formulação de políticas públicas mais assertivas e permanentes, baseadas em dados concretos.
A estrutura para este trabalho foi consolidada com a reforma administrativa promovida pela Lei Municipal nº 5.001/2025, que estabeleceu a Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, vinculada à Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família. Segundo Gévelyn Almeida, coordenadora da pasta, a criação deste órgão representou um marco fundamental para o município, preenchendo uma lacuna existente e fortalecendo o diálogo entre o poder público, as pessoas com deficiência e as entidades representativas.
O levantamento de dados, iniciado em 2025, envolveu uma ação intersetorial robusta entre as secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde. A Secretaria de Educação focou no mapeamento de crianças e adolescentes de zero a 15 anos atendidos pela rede municipal, identificando diferentes tipos de deficiência. A Secretaria de Saúde contribuiu com informações das Unidades Básicas de Saúde de diversos bairros, enquanto a Assistência Social forneceu dados através da plataforma IDS. Essas informações cruzadas permitiram a efetiva implementação da Lei Municipal nº 4.041/2017, que instituiu o Cadastro Municipal de Inclusão, um instrumento essencial para a gestão das políticas voltadas às pessoas com deficiência.
O município agora se destaca pela execução do cadastro biopsicossocial, que tem servido como modelo para outras cidades brasileiras. Este sistema não só permite a emissão da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência, que inclui um QR Code com acesso a serviços municipais, mas também facilita o georreferenciamento dos usuários, otimizando o planejamento de ações territoriais. O programa BC Mais Acessível, carro-chefe das iniciativas, já conta com 225 pessoas cadastradas, cujos dados revelam a predominância de deficiências intelectuais/cognitivas (39,6%) e físicas (22,2%). A coordenadoria ressalta a importância da adesão da população ao cadastro para garantir a assertividade das futuras políticas públicas.