A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deu início nesta quarta-feira (03) à primeira discussão de um projeto de lei que tem como objetivo combater o abandono e a circulação indevida de carrinhos de supermercado em espaços públicos do município. A proposta, apresentada pela vereadora Jade Martins, visa estabelecer regras claras para responsabilizar os estabelecimentos comerciais, como supermercados e atacadistas, e assim reduzir as frequentes ocorrências de carrinhos deixados em ruas, calçadas, praças e terrenos baldios.
A iniciativa legislativa exige que os estabelecimentos comerciais implementem mecanismos eficazes para impedir que os carrinhos sejam retirados de suas dependências. Adicionalmente, o projeto determina a instalação de placas e sinalizações visíveis, com o intuito de orientar os consumidores sobre a proibição da retirada dos equipamentos e informar sobre as possíveis penalidades. Essa medida busca conscientizar os usuários e reforçar a responsabilidade dos estabelecimentos sobre o uso adequado dos carrinhos.
Um dos pontos centrais da proposta autoriza a apreensão dos carrinhos que forem encontrados em situação irregular pela Guarda Municipal. Caso os equipamentos sejam recolhidos, os proprietários dos estabelecimentos serão os responsáveis por arcar com as despesas relacionadas ao transporte e ao armazenamento. Se os carrinhos apreendidos não forem retirados dentro de um prazo a ser definido futuramente pelo Poder Executivo, eles poderão ser considerados abandonados e ter uma destinação específica determinada pelo município.
O projeto prevê que, após a eventual aprovação e sanção, a Prefeitura terá um período de até 90 dias para regulamentar todos os procedimentos necessários à fiscalização, recolhimento, armazenamento e devolução dos equipamentos. A autora da proposta, vereadora Jade Martins, destaca que o objetivo principal é mitigar os impactos urbanos negativos causados pelo abandono dos carrinhos, como a obstrução de calçadas e a ocupação irregular de espaços públicos, além de fortalecer a responsabilidade dos comércios. A medida visa, portanto, aprimorar a organização urbana e a qualidade do espaço público em Balneário Camboriú.