A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terá em pauta, na próxima terça-feira (23), a votação de quatro vetos impostos pela prefeita Juliana Pavan ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, popularmente conhecido como Lei do Microzoneamento. Esta decisão legislativa ocorre poucos dias após a prefeita ter promulgado a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, considerada um marco na revisão urbanística recente do município.
A legislação original, aprovada pelos vereadores no final de abril com expressiva maioria de 17 votos favoráveis, visa atualizar normas urbanísticas que estavam em vigor desde 2008. O novo regramento propõe diretrizes detalhadas para cada bairro, a criação de eixos e corredores de desenvolvimento, o incentivo à descentralização do crescimento urbano e a ampliação das possibilidades para projetos de moradia acessível, projetando a expansão da cidade para as próximas décadas.
No entanto, quatro emendas específicas, que haviam sido aprovadas pelos parlamentares, foram vetadas pela prefeita e agora retornam ao Legislativo para a deliberação final dos vereadores. Entre os pontos de discordância do Poder Executivo estão alterações nos índices construtivos da Zona de Ambiente Construído Consolidado I (ZAC I), modificações relacionadas à área do Hotel do Bosque, flexibilizações nos recuos de fundos em corredores de desenvolvimento e regras para terrenos acima de 10 mil metros quadrados. A justificativa oficial da prefeitura aponta que tais emendas poderiam acarretar adensamento excessivo, conflitos com o Plano Diretor, sobrecarga na infraestrutura urbana e insegurança jurídica.
O líder do governo na Câmara, vereador Samir Dawud, expressou otimismo quanto à manutenção dos vetos pela maioria governista, apesar de ressaltar a liberdade concedida aos vereadores para discutir e moldar o projeto durante sua tramitação. Dawud classificou a revisão do Microzoneamento como o projeto mais relevante da atual legislatura, destacando sua importância para o desenvolvimento futuro da cidade, incluindo a questão da moradia social e a criação de novos eixos de crescimento. Ele também elogiou a iniciativa da prefeita em conduzir a revisão de uma legislação tão crucial para o futuro de Balneário Camboriú.