A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deu um passo significativo na regulamentação de eventos culturais ao aprovar, por ampla maioria, o Projeto de Lei Ordinária 252/2025. A proposta, de autoria do vereador Marcelo Achutti (MDB), tem como objetivo impedir a realização de saraus, espetáculos e outras apresentações de caráter erótico em espaços públicos sob gestão municipal, incluindo o Teatro Municipal Bruno Nitz.
A votação ocorreu na sessão de terça-feira (16), com 16 vereadores a favor da medida e apenas um, Eduardo Zanatta (PT), em sentido contrário. A aprovação do projeto reacende uma discussão que ganhou força em 2025, após a realização do Festival Burlesco na cidade, evento que gerou controvérsia e debate sobre os limites da liberdade artística em espaços públicos.
O texto aprovado define como proibidos eventos que apresentem "conteúdo sexual explícito, conotação erótica ou que atentem contra os princípios de moralidade, respeito à família e aos valores culturais do Município". Além disso, estabelece que agentes públicos e entidades organizadoras serão responsabilizados em caso de descumprimento da nova lei. O projeto agora aguarda a sanção da prefeita Juliana Pavan para se tornar lei.
O vereador Marcelo Achutti defendeu a proposta, ressaltando que o foco não é restringir a orientação sexual ou a produção artística em si, mas sim a utilização de equipamentos e recursos públicos. Ele argumentou que eventos dessa natureza podem ser realizados na iniciativa privada, onde o público escolhe ingressar e assistir, enquanto a esfera pública deve seguir outros critérios. Achutti também refutou acusações de motivação ideológica, classificando o projeto como um "debate de cidade" e uma busca por "critérios" para a utilização dos espaços.
Por outro lado, o vereador Eduardo Zanatta, o único a votar contra, expressou preocupação com a possibilidade de censura e com a subjetividade na definição do que constitui arte. Ele lembrou que o Festival Burlesco, alvo da polêmica anterior, foi aprovado por edital cultural e autorizado pelo Executivo na época, com classificação indicativa para maiores de 18 anos. Zanatta criticou a tentativa do poder público de definir o que é arte e apontou pareceres jurídicos que indicavam problemas de constitucionalidade no projeto, além da falta de audiência pública para debater o tema com a sociedade e os setores envolvidos. Ele também destacou que o burlesco é uma expressão artística reconhecida internacionalmente.
A polêmica em 2025 envolveu a tentativa da prefeitura de impedir a realização de uma programação específica do Festival Burlesco no Teatro Municipal, medida que foi derrubada pelo Ministério Público sob alegação de risco de censura prévia. Na ocasião, o evento ocorreu normalmente no teatro e em um espaço privado, com todas as suas atividades voltadas ao público adulto.