A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deu um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes ao aprovar, durante sessão ordinária, um projeto de lei destinado a combater a erotização infantil, a adultização digital e a exposição precoce a conteúdos sexualizados. A proposta, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), recebeu 16 votos favoráveis e estabelece medidas com foco educativo e protetivo.
Entre as ações previstas na nova legislação, o Poder Público municipal ficará encarregado de desenvolver campanhas permanentes de conscientização sobre os perigos da exposição de crianças a conteúdos sexualizados e à chamada adultização digital nas redes sociais. O projeto também enfatiza a importância do uso crítico e responsável da internet, abordando a desconstrução de estereótipos de gênero que possam contribuir para a erotização precoce. Além disso, o texto contempla a capacitação de professores, conselheiros tutelares e agentes de proteção para que possam lidar de forma eficaz com situações relacionadas a esses temas no ambiente digital.
Na mesma sessão, outros projetos importantes foram aprovados. Um deles, encaminhado pelo Poder Executivo, denomina o Centro Educacional de Atendimento no Contraturno – Projeto Oficinas – como “Eulina Ladewig Silveira”. A homenagem, aprovada com 15 votos favoráveis, reconhece a trajetória de Dona Eulina, conhecida como a “seresteira de Balneário Camboriú”, e sua contribuição para a cultura local. Outros dois projetos de autoria do vereador Elton Garcia (PSD) concederam títulos honoríficos: Alzir Bacchi foi agraciado com o título de Cidadão Honorário, e Elton Carlos de Melo recebeu o título de Cidadão Benemérito. Estes decretos legislativos serão promulgados pelo presidente da Câmara.
A pauta da sessão contou ainda com outras propostas que tiveram diferentes desfechos. Um projeto de lei do Poder Executivo que alterava a legislação tributária foi arquivado. Dois projetos passaram pela primeira discussão: um que institui a Política Municipal de Grupos Reflexivos sobre Masculinidades e Prevenção da Violência contra a Mulher, denominado Lei Ana Paula Farias, e outro que inclui o Festival Municipal de Xadrez no calendário oficial. Um projeto que autorizava a venda de um imóvel municipal foi retirado de pauta, e a votação de uma proposta sobre a venda de imóveis públicos foi adiada, demonstrando a diversidade de temas em debate no legislativo municipal.