A Prefeitura de Balneário Camboriú abriu nesta terça-feira (15) uma consulta pública sobre a parceria prevista para a implantação do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, no Bairro Vila Real. Até 14 de outubro, moradores, entidades, empresas e outros interessados podem consultar as minutas do edital, do contrato e dos anexos e enviar sugestões, críticas e contribuições. O projeto prevê uma unidade de ensino em tempo integral no terreno localizado entre as ruas Dom Felipe, Dom Ricardo e Dom Abelardo. O CIEP terá espaços para atividades pedagógicas, administrativas, esportivas, recreativas e de convivência, além de áreas de apoio. O prazo máximo previsto para construção e instalação dos equipamentos é de 20 meses, com conclusão planejada para o atendimento do ano letivo de 2029. A consulta ocorre depois que o município foi informado pelo Governo Federal de que não há mais saldo em 2026 para as operações de financiamento, apesar de o projeto ter sido aprovado em 2025. Diante da possibilidade de os recursos serem liberados somente em 2027, a Prefeitura passou a avaliar outra forma de custear a obra. Segundo o município, a alternativa também permitiria aproveitar os projetos executivo, complementares, elétricos e hidráulicos já entregues pela empresa contratada. Como será a parceria A proposta prevê uma concessão administrativa pelo período de 30 anos, com valor global estimado em R$ 908.797.233,21, equivalente a uma média anual de R$ 30.293.241,11. A empresa que vencer a futura licitação deverá ficar responsável pela construção, conservação, modernização, manutenção, gestão e operação da estrutura, além de serviços instrumentais e de apoio às atividades educacionais do Ensino Fundamental 1 e 2. O modelo, no entanto, não transfere para a concessionária as atribuições relacionadas à política educacional. A Secretaria Municipal de Educação continuará responsável por questões como definição curricular, avaliações oficiais, supervisão pedagógica e acompanhamento e regulação da rede pública. Como enviar sugestões Os documentos da consulta pública podem ser acessados e baixados pelo site www.bc.sc.gov.br. Entre os materiais disponíveis estão as minutas do edital de concorrência e do contrato de concessão, o termo de referência com o projeto arquitetônico referencial, a matriz de riscos, os indicadores de desempenho e o projeto de lei autorizativa. As contribuições devem ser enviadas para contato@bcinvestimentossa.com.br, com o assunto "Consulta Pública - PPP CIEP Rodesindo Pavan". O conteúdo pode ser colocado no corpo do e-mail ou encaminhado como anexo, preferencialmente em PDF ou Word. A orientação é informar nome completo ou razão social, e-mail para contato e, quando aplicável, CPF ou CNPJ, além da entidade ou setor representado. Também é recomendado indicar o documento, item, página, cláusula ou anexo ao qual a manifestação se refere. As sugestões podem abordar, entre outros pontos, o objeto da parceria, requisitos técnicos, obrigações das partes, critérios de remuneração, garantias e diretrizes do plano de negócios. As equipes responsáveis pelo projeto irão analisar as manifestações, e aquelas consideradas pertinentes poderão provocar alterações nos documentos antes da licitação. A consulta pública não substitui a audiência pública prevista na legislação. A data, o horário, o local e o formato da audiência ainda serão divulgados pelos canais oficiais do Município e da BC Investimentos. Serviço Consulta pública: parceria para implantação do CIEP Rodesindo Pavan Período: de 15 de setembro a 14 de outubro Documentos: www.bc.sc.gov.br Contribuições e dúvidas: contato@bcinvestimentossa.com.br Assunto do e-mail: Consulta Pública - PPP CIEP Rodesindo Pavan