O projeto de lei da revisão do microzoneamento de Balneário Camboriú será debatido em audiência pública no dia 27 de abril, na Câmara de Vereadores. O debate é promovido pela Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, onde o projeto tramita desde que foi protocolado pela prefeitura, em março.

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A nova lei define o uso e a ocupação dos terrenos na cidade, estabelecendo altura dos prédios, atividades permitidas e diretrizes para o desenvolvimento em cada região. O projeto é considerado o principal instrumento de planejamento urbano e complementa o novo Plano Diretor, aprovado em dezembro.

O texto do microzoneamento foi entregue à Câmara em 3 de março pela prefeita Juliana Pavan (PSD), após a prefeitura receber o documento final do colegiado de revisão. O grupo, formado por representantes do governo e da sociedade civil, analisou e votou as propostas em reuniões nos últimos meses.

Segundo o presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Samir Dawud (Cidadania), a audiência “tem por finalidade ampliar o debate sobre o tema, considerando sua relevância e impacto direto no ordenamento urbano do município, possibilitando a participação da sociedade civil, de entidades e de especialistas”.

O projeto tem relatoria do vereador Anderson Santos (PL) na comissão, que também conta com a vereadora Jade Martins (MDB). Outras três comissões ainda vão analisar o texto antes do envio para votação em plenário. A audiência será às 19h do dia 27 de abril, com transmissão pelo Facebook, YouTube e site do Legislativo.

A lei de uso e ocupação do solo não é atualizada há quase 20 anos. Nesse período, Balneário Camboriú passou por transformações, como aumento da verticalização, expansão das atividades econômicas, melhorias na infraestrutura urbana e crescimento populacional.

O cenário exige regras urbanísticas mais atuais para garantir o desenvolvimento sustentável. A prefeita Juliana Pavan afirma que o processo de revisão do microzoneamento teve estudos técnicos e debates públicos com participação da comunidade.

Em mensagem ao Legislativo, a prefeita destacou que o projeto consolida a revisão do Plano Diretor e traduz as diretrizes estratégicas para orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada em um novo ciclo de desenvolvimento “ordenado, sustentável e socialmente equilibrado”.

A proposta também quer criar eixos econômicos fora da região central. “Entre os avanços, está a promoção de maior isonomia no tratamento das zonas excepcionais, com critérios mais uniformes para incentivar o desenvolvimento urbano e a valorização imobiliária de forma descentralizada”, destacou.

João Batista; jornalista no DIARINHO, formado pela Faculdade Ielusc (Joinville), com atuação em midia impressa e jornalismo digital, focado em notícias locais e matérias especiais.