O vereador Marcelo Achutti (MDB) informa que foi acionado judicialmente pelo Balneário Camboriú Shopping em razão de sua atuação parlamentar voltada à fiscalização de temas de interesse público relacionados ao processo de ampliação do empreendimento.
No exercício legítimo de sua função constitucional, o vereador propôs a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de promover apuração institucional, transparente e técnica acerca das condições urbanísticas e das medidas compensatórias vinculadas ao referido processo.
Após o protocolo do pedido na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, conforme amplamente divulgado, houve manifestação pública quanto à possibilidade de adoção de medidas judiciais.
A atividade de fiscalização é prerrogativa do mandato parlamentar e instrumento essencial para a garantia do interesse coletivo. O vereador reforça que sua atuação não possui qualquer finalidade de denegrir a imagem de pessoas ou empreendimentos, mas sim de assegurar que os compromissos urbanísticos e as políticas públicas relacionadas sejam devidamente analisados e acompanhados pelos órgãos competentes.
Destaca, ainda, que, à época da aprovação do projeto de ampliação, posicionou-se de forma crítica quanto aos prazos estabelecidos, por entendê-los extensos diante dos impactos urbanos percebidos pela população ao longo do tempo.
Segundo o vereador, episódios de chuvas intensas têm gerado transtornos recorrentes na região, com registros amplamente divulgados de alagamentos, afetando a mobilidade urbana, residências e atividades econômicas locais.
Achutti ressalta que sempre reconheceu a relevância do empreendimento para a economia do município, tendo inclusive apoiado iniciativas institucionais de reconhecimento. No entanto, reafirma que o desenvolvimento urbano deve estar alinhado à adequada infraestrutura e à mitigação de seus efeitos sobre a coletividade.
“O direito de buscar o Judiciário é legítimo, assim como é dever do vereador fiscalizar, questionar e atuar na defesa do interesse público. A atuação parlamentar não pode ser limitada quando há questões relevantes que impactam diretamente a população”, afirma.
O parlamentar reforça que sua atuação é pautada pela fiscalização contínua de temas sensíveis à sociedade, sempre dentro dos limites institucionais do cargo.
Por fim, enfatiza que o debate promovido não se dirige a agentes específicos, mas a uma realidade urbana que demanda atenção, planejamento e soluções efetivas.
“Não há como impedir a ocorrência de chuvas intensas. O que se espera é que a cidade esteja preparada para enfrentá-las, reduzindo os impactos à população”, conclui.